Tema(s): Impenhorabilidade de Bem de Família
Data de Publicação: 08/05/2024
Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade de Imóvel
Data de Publicação: 29/04/2024
Tema(s): Impenhorabilidade do Bem de Família Único bem de família Execução Extrajudicial
Data de Publicação: 17/04/2024
Tema(s): Execução Desconsideração da personalidade jurídica Grupo econômico familiar
Data de Publicação: 03/04/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Cédula de crédito bancário Penhora de direitos de aquisição de imóvel
Data de Publicação: 05/02/2024
Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Único imóvel residencial e direitos do contrato de alienação Reformação da decisão
Data de Publicação: 01/02/2024
Tema(s): Impedimento de averbação de penhora de bem de família Penhora de bem de família Ato invalido
Data de Publicação: 24/01/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família
Data de Publicação: 24/01/2024
Tema(s): Penhora sobre direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente Bem de família Reconhecimento
Data de Publicação: 05/01/2024
Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos Alimentos provisórios Menor Binômio necessidade possibilidade
Data de Publicação: 02/01/2024